O documento foi assinado na tarde desta sexta-feira (21) no Palácio Floriano Peixoto - sede do governo alagoano - pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo governador Teotônio Vilela Filho.
De acordo com o documento, o Ministério - através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e o Governo de Alagoas se comprometeram a trocar informações visando identificar o acúmulo de cargos públicos indevidos e também a respeito da compatibilidade de horário dos servidores que ocupam simultaneamente cargos públicos no governo alagoano e no INSS.
Todas as informações que forem recolhidas a partir da assinatura do acordo deverão permanecer em caráter sigiloso. A publicação ou divulgação dos resultados institucionais obtidos somente poderá ser feita com a concordância expressa dos participantes.
Junto com o acordo, também foi assinado um plano de trabalho que permitirá que os termos negociados entre as duas instituições públicas possa ser colocado em prática.
"Esse acordo permitirá que a Previdência e o Governo do Estado troquem informações para que possamos ter notícia s sobre acumulação de cargos indevida. É salutar que possamos detectar a existência de fraudes o mais rapidamente possível, para evitar que os cofres públicos sejam lesados. A assinatura desse termo de cooperação mostra a preocupação do Ministério em combater essas distorções", afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.
Inauguração
Antes de assinar o termo de cooperação, Garibaldi Alves Filho esteve em São José da Laje, interior do estado de Alagoas, para inaugurar mais uma agência da Previdência Social. Agora os moradores do município não terão mais que se deslocar até a APS de União dos Palmares (AL) - distante 22 quilômetros – para ter acesso aos serviços previdenciários.
Além de atender à população de São José da Laje, a APS também receberá os previdenciários de Ibateguara. Ao todo, a unidade estará à disposição de cerca de 37 mil pessoas. A Previdência Social investiu R$ 767,8 mil na construção da agência, que prestará todos os serviços previdenciários.
O senador Renan Calheiros, que também participou da inauguração da APS de São José da Laje, agradeceu ao ministro pela decisão de criar mais uma gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas. A nova gerência será instalada em Arapiraca.
assessoria
