O "Bom Dia Ministro" desta quinta-feira (27) recebe o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. No programa, o ministro falará sobre a criação da alíquota de 5% sobre o salário mínimo para a contribuição previdenciária do segurado facultativo, que permitirá a aposentadoria das pessoas de famílias de baixa renda, homem ou mulher, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Além disso, abordará o concurso público que vai abrir 1.875 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h.
A dona de casa de família de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O segurado facultativo homem tem direito aos mesmos benefícios, mas aposentadoria por idade se dá aos 65 anos. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 1.090) mensais. Os interessados podem se inscrever na Central de Atendimento pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.
Já a dona de casa que não pertence a família com baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como segurada facultativa. O valor da contribuição pode ser de 11% sobre um salário mínimo e terá direito a aposentadoria por idade com benefício no valor do piso previdenciário (R$ 545). Se optar por recolher 20%, o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento da Previdência Social.
Assessoria
