A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (12) crédito suplementar de R$ 999,1 milhões em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social (PLN 3/11). O dinheiro será utilizado nas despesas decorrentes da instituição do programa Brasil Sem Miséria, com ações que visam superar a situação de extrema pobreza da população em todo o país.
A aprovação do projeto, que ainda precisa ser examinado pelo Plenário do Congresso Nacional, foi bastante criticada pelos parlamentares da oposição. Segundo eles, um crédito suplementar no valor de quase R$ 1 bilhão, em plena vigência do orçamento atual, aprovado no final de 2011, seria um claro indício da falta de planejamento e de programação adequada por parte do governo.
A comissão também aprovou crédito especial de R$ 48,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os recursos, previstos no PLN 9/11, são destinados a diversos projetos em execução, como construção de fóruns trabalhistas e ampliação de cartórios, aquisição de imóveis, dragagem de portos e assistência jurídica a pessoas carentes, entre outras finalidades.
A comissão aprovou ainda crédito suplementar de R$ 38 milhões, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União para reforço de dotações constantes da lei orçamentária em vigor. O montante será usado no aprimoramento do sistema de armazenagem de processos, modernização de instalações judiciárias e conclusão de obras, entre outras.
Da Redação / Agência Senado
