O problema começou no início de julho, quando a Justiça aceitou o pedido de bloqueio de dois carros que faziam o transporte na zona sul da cidade. Mas a decisão acabou atingindo outros 97 permissionários do estado, que podem também ter os serviços suspensos ainda esta semana.
De acordo com o Regulamento do DER, o serviço de transporte opcional de médio porte deve operar com veículos com capacidade de até 25 lugares, incluindo motorista e cobrador. Mas, segundo o Setrans, o veículo que transporta mais de 20 passageiros deve ser considerado ônibus, e não transporte de médio porte, por isso o Sindicato ingressou com a ação para suspender o serviço.
O Sintra solicitou ao Procurador-Geral do Estado que intermediasse junto ao Tribunal de Justiça, uma vez que os permissionários estão operando de acordo com a regulamentação do DER. “Devemos trabalhar em prol daquilo que é melhor para a população”, externou Miguel Josino. O Procurador disse que vai conversar com o juiz Cícero Martins, responsável pela ação, para explicar a situação. Outra reunião deverá acontecer na próxima sexta-feira (22), quando Miguel Josino vai comunicar o resultado do encontro com o juiz. “O Governo está fazendo a sua parte e conta com a parceria dos senhores, que são empreendedores e buscam oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, concluiu o Procurador.
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