Na quarta-feira (3) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se reunir para votar dez projetos em tramitação no Senado. Entre eles estão propostas sobre habitação, turismo rural e relações de emprego, como a que prevê a concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos.
Pelo projeto (PLS 115/2011), o benefício seria pago em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregado demitido não esteja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para possibilitar a concessão do seguro-desemprego, o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugere o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (INSS) de 12% para 13% sobre o salário-contribuição.
Também está na pauta da CAS o substitutivo ao projeto que estabelece atualização anual da contribuição sindical de agentes, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, de autoria do ex-senador Gerson Camata. O relator, Casildo Maldaner (PMDB-SC), propõe que o valor da contribuição seja estabelecido pelas assembleias gerais dos sindicatos, obedecendo-se ao limite de R$ 150 e determinando sua atualização a partir disso. A matéria tem decisão terminativa na CAS e será submetida a turno suplementar e votação nominal.
Da Redação / Agência Senado
