quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Tribunal de Contas prorroga prazo para municípios Encaminharem os planos de ação na área de saúde

Os gestores municipais que integram a rede hospitalar ligada à Secretaria de Saúde do Estado ganharam mais 60 dias para o encaminhamento dos seus planos de ação ao Tribunal de Contas. A informação foi do coordenador da Unidade Técnica da Auditoria Operacional do TCE, José Monteiro, durante a Oficina de Trabalho realizada na quarta-feira (13) pela manhã, com a participação de prefeitos e/ou representantes dos municípios. Os planos de ação são peças fundamentais para que a equipe da Auditoria Operacional possa fazer o monitoramento dos resultados alcançados, com base no planejamento.

Logo na abertura do encontro, o presidente do TCE, Paulo Roberto Alves ressaltou a importância da auditoria operacional como uma das melhores e mais eficaz estratégia que vem sendo executada pelos tribunais de contas de todo o País, diferenciando-se de outros modelos de auditorias por verificar a eficiência do serviço prestado à sociedade. “Dentro da AOP, escolhemos para monitorar a área de saúde, um dos gargalhos da administração pública.  No relatório aprovado em fevereiro consta 99 recomendações”, relatou, lembrando que outra auditoria operacional está em andamento, no eixo da educação.

Em seguida, o relator do processo de AOP na saúde, o conselheiro Tarcísio Costa explicou que foram detectadas algumas dificuldades na elaboração dos planos de ação na maioria dos municípios que integram a rede SESAP, o que motivou a realização do encontro, “este é um momento para tirar dúvidas”, disse. De fato, dos 16 municípios que integram a Rede SESAP-RN, apenas três, além da própria Secretaria de Saúde do Estado, entregaram o Plano de Ação no prazo devido, como previsto no Acórdão de nº 80/2014.

A oficina constou de apresentações e debates sobre aspectos metodológicos da auditoria operacional, os resultados da auditoria realizada na rede hospitalar e a apresentação dos modelos de plano de ação, realizado pelos inspetores de controle externo José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Giuliane Rangel da Silva. Foram convidados para o encontro, dirigentes e técnicos da SESAP-RN e das prefeituras de Pau dos Ferros, Parnamirim, Macaíba, Acari, Angicos, Apodi, Assú, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Mossoró, Natal, Santo Antônio, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi. O encontro foi uma realização conjunta da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e da Unidade Técnica de AOP.

Presidente do TCE Paulo Roberto; Conselheiro Tarcísio Costa - relator do processo da AOP; José Monteiro - coordenador da AOP; enfatizam a importância e explicam estratégias da auditoria operacional aos representantes dos municípios

Foto: Jorge Filho

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