Ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, regulamentou o horário de funcionamento do Completo Judiciário que abriga o edifício-sede do tribunal e o fórum que reúne as onze Varas do Trabalho de Natal.
O complexo funciona na avenida capitão-mor Gouveia, em Lagoa Nova, no perímetro de segurança (2 Km) da Arena das Dunas.
Dessa forma, nos dias de jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas haverá bloqueios e dificuldades de locomoção no trânsito, o que poderá trazer prejuízos às partes e advogados.
Por conta disso, a presidência do TRT-RN decretou ponto facultativo nos órgãos judiciários e administrativos sediados no Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, localizado em Natal, nos dias dos jogos na Arena das Dunas.
Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o atendimento ao público será das 7h às 14h.
Confira o Ato na íntegra:
Ato Nº 282, de 15/04/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 25, Inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando que os prédios das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal, estão situados no perímetro de segurança (2 Km) da Arena das Dunas;
Considerando que os bloqueios e as dificuldades de locomoção no trânsito, nos dias de jogos na Arena das Dunas, durante a Copa do Mundo, poderão trazer prejuízos às partes e advogados;
Considerando, finalmente, a necessidade de minimizar os transtornos nesses dias;
Considerando que os prédios das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal, estão situados no perímetro de segurança (2 Km) da Arena das Dunas;
Considerando que os bloqueios e as dificuldades de locomoção no trânsito, nos dias de jogos na Arena das Dunas, durante a Copa do Mundo, poderão trazer prejuízos às partes e advogados;
Considerando, finalmente, a necessidade de minimizar os transtornos nesses dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o atendimento ao público, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 7h às 14h.
Art. 2º. Decretar ponto facultativo, nos órgãos judiciários e administrativos sediados no Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal, RN, nos dias dos jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas.
Art. 3º. Os prazos dos processos em tramitação em Natal, que se encerrarem nessas datas, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 1º. O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o atendimento ao público, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 7h às 14h.
Art. 2º. Decretar ponto facultativo, nos órgãos judiciários e administrativos sediados no Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal, RN, nos dias dos jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas.
Art. 3º. Os prazos dos processos em tramitação em Natal, que se encerrarem nessas datas, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Publique-se.
Natal, 14 de abril de 2014.
Natal, 14 de abril de 2014.
JOSÉ RÊGO JÚNIOR
Desembargador Presidente
Desembargador Presidente
