O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício Gurgel.
Na ação movida pelo vereador Maurício Gurgel, ele pede a determinação de intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para que esta assuma a chefia do Executivo Municipal, interinamente, durante a ausência do Prefeito Constitucional, ou renunciar ao mandato outorgado pelas urnas. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa.
A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas, se manifestem sobre o pedido.
(Processo nº 0115660-22.2014.8.20.0001)
