A Prefeitura de Caicó, através das secretarias de Tributação e Infraestrutura informa a população caicoense que, a partir de 28 deste mês ocorrerá uma fiscalização com a finalidade de observar a regularidade fiscal dos contribuintes que exerçam atividades que constituam fato gerador dos seguintes tributos: Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade (placas, outdoor, faixas); Taxa de Licença pela Ocupação de Áreas Públicas (qualquer local público, inclusive no Complexo da Ilha de Santana); Taxa de Serviços Diversos (Retirada de entulhos ou metralhas).
Os contribuintes que se enquadrarem nesta situação, que não estejam regulares com os tributos municipais, devem se dirigir a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, situada na Rua Felipe Guerra, em frente a Câmara Municipal, para dar início ao processo de regularização, no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia 10 de abril, sob pena de aplicação de multas e penalidades previstas para cada caso.
Os contribuintes que não atendem os requisitos legais necessários para se regularizarem, devem desocupar imediatamente os espaços públicos ocupados irregularmente, retirando quaisquer meios de publicidade (placas, outdoor, faixas), equipamentos e materiais utilizados como meio de comercialização de quaisquer produtos e/ou mercadorias.
