Já estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados todas as orientações que os municípios precisam para solicitar os recursos da Emenda de Iniciativa Popular, inovação introduzida ao Orçamento Geral da União pelo relator geral do orçamento no Congresso Nacional, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).
A Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal devem realizar audiência pública em conjunto com ampla divulgação e participação da sociedade. Essa é uma das condições exigidas para a liberação dos recursos. Os 159 municípios do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes receberão, juntos, R$ 66,1 milhões.
Ata, lista de presença e formulários devidamente preenchidos devem ser postadas via sedex pela Prefeitura Municipal e endereçadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional até 10 de dezembro.
Veja o modelo da ata da audiência aqui e o modelo da lista de presença aqui.
Os municípios deverão fazer opção por uma das seguintes ações da Saúde:
- implantação, aparelhamento ou adequação de Unidades de Saúde;
- aquisição de unidade móvel ou academia da saúde;
- implantação de melhorias sanitárias;
- abastecimento de água;
- esgotamento sanitário; e
- manejo de resíduos sólidos e serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) tem se colocado à disposição da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e de cada um dos municípios em particular, para acompanhar o estabelecimento dos convênios e a liberação dos recursos pelo Governo Federal. Os municípios precisam estar adimplentes e apresentarem projetos técnicos viáveis dentro das exigências do Ministério da Saúde.
assessoria.
