Dando continuidade ao diálogo estabelecido entre Governo do RN e funcionalismo público estadual, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta segunda-feira (28), representantes do Sindicato da Educação (SINTE); Administração Indireta (SINAI); Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SINTERN) e representantes do Detran e Fundação José Augusto (FJA) para tratar do enquadramento, implantação e pagamento dos Planos de Cargos Carreira dos servidores.
“Uma mesa permanente de negociação é muito importante para debater essas questões”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.
A governadora destacou o esforço do governo em cumprir os pagamentos já estabelecidos no calendário sem comprometer verbas futuras. “Temos realizado o pagamento sempre em dia, dentro do mês, e vamos conseguir pagar o décimo terceiro do funcionalismo sem precisar recorrer a empréstimos ou adiantamento de receitas, aos poucos as finanças estão sendo organizadas”, informou Rosalba Ciarlini.
De acordo com a governadora, o pagamento dos 70% restantes do valor do aumento dos servidores será negociado entre as partes após a publicação do próximo relatório de gestão fiscal, em janeiro de 2012, que é quando acontece uma nova análise da situação financeira do Estado e sua condição dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os resultados saem em janeiro. Com essas informações e o constante acompanhamento por parte dos senhores e senhoras aqui presentes poderemos estabelecer maneiras de atender as demandas do funcionalismo”, disse.
Diante dos questionamentos a respeito dos índices utilizados para calcular a situação do estado diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho alertou que o cálculo é feito incluindo-se todas as despesas existentes, conforme diz o artigo 18 da LRF. “Alguns estados conseguem apresentar folga nos limites estabelecidos pela LRF graças a cálculos nos quais despesas como o pagamento dos aposentados, por exemplo, são suprimidas, mas esse rearranjo para exibir melhora de índices é irreal, pois de toda forma as categorias precisam ser pagas”, explicou Anselmo.
Obery Rodrigues, secretário de Estado do Planejamento voltou a afirmar que os números de arrecadação estão crescendo, assim como as despesas com a folha de pagamento. “São fatos. Se fala muito que a arrecadação tem subido, mas ao acessar o portal da transparência também se pode observar que as despesas acompanham esse crescimento. O governo está aberto para mostrar todas as suas contas nos mínimos detalhes, todas as informações estão à mostra para quem quiser averiguar”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com Obery Rodrigues, o RN tem atualmente déficits significativos a serem cobertos em vários setores. Como exemplo o secretário citou a saúde com um déficit de R$ 145 milhões e a UERN, que contabiliza uma deficiência de R$ 32 milhões. “Não estamos fazendo caixa, as informações estão claras e precisas para quem quiser acessá-las”, reiterou Obery Rodrigues.
A governadora reafirmou a disposição do governo em cumprir as expectativas dos servidores apesar das dificuldades econômicas. “Estamos trabalhando duro com foco no desenvolvimento econômico captando mais investimentos, aumentando nossos recursos para que as expectativas possam ser atendidas”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
Na próxima reunião marcada para o próximo dia 12 de dezembro, será discutido o formato do conselho de negociação permamente. O Consultor Geral do Estado, José Marcelo, irá analisar a criação do núcleo permanente de negociação junto aos sindicatos e associações representativas.
Também participaram da reunião o secretário de Estado da Tributação, José Airton e o Consultor Geral do Estado, José Marcelo.
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