Três pontos principais motivaram a visita dos gestores municipais à capital federal: a regulamentação da emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos na saúde, a divisão dos royalties do petróleo e os restos a pagar das emendas parlamentares que podem ser bloqueadas no mês de julho.
Presente na reunião, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou o compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, em colocar, nos próximos dias, a emenda 29 na pauta de votações. “As prefeituras estão sem dinheiro e a emenda vai garantir mais recursos para serem investidos na saúde, que é um grande gargalo do país. Vamos encampar esta luta até que a emenda 29 seja colocada na pauta do plenário”, afirmou o deputado.
A divisão dos royalties do petróleo é outra reivindicação dos prefeitos. No final do seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada emenda Ibsen, que dividia os recursos do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios, sem distinção entre produtores e não produtores. A pretensão dos gestores municipais é derrubar o veto do Executivo.
O senador José Agripino (DEM) incentivou os prefeitos a organizarem nova marcha para defender a derrubada do veto dos royalties do pré-sal. De acordo com Agripino, com a cobrança dos gestores, os parlamentares votam a favor da emenda Ibsen, que aumentaria os repasses para os municípios do RN. “Se os prefeitos pressionarem os parlamentares dos seus estados o veto será derrubado”, enfatizou o senador.
Emendas parlamentares
Os restos a pagar das emendas parlamentares também foi objeto de cobrança dos prefeitos. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, o RN tem mais de R$ 186 milhões a receber de emendas dos anos de 2007 a 2009.
Segundo Felipe Maia, os restos a pagar não processados das emendas dos anos de 2007, 2008 e 2009 perderão validade no mês de julho. A intenção dos gestores é prorrogar a data para dezembro. “As administrações estão cada vez mais comprometidas e sem recursos. A reivindicação dos prefeitos é justa e vamos defendê-los em nome do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou Felipe Maia.
De acordo com o deputado, a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses e pela avaliação das obras, não apresenta quadro técnico suficiente para atender a todos os municípios, resultando, muitas vezes, no atraso das obras. Assessoria
