Presente também à audiência o desembargador José Rêgo Júnior, vice presidente deste Regional do Trabalho.
Na audiência foi repassado oficialmente aos gestores deste TRT/RN, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço – Sindprest e o Ministério Público do Trabalho da 21ª Região.
No Termo foi estabelecido qual convenção coletiva deverá ser aplicada, para mensuração dos custos decorrentes da celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados com a administração pública. Assessoria
