Manutenção do poder investigatório do Ministério Público é considerado fundamental para o combate à corrupção e à criminalidade
Represenates do Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos Estadual (MP/RN), do Trabalho (MPT) e o MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE), juntamente com as respectivas associações de classe já estão presentes no auditório da Assembléia Legislativa de Natal. O ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC da Impunidade) tem por objetivo esclarecer a sociedade sobre os riscos da aprovação e unir forças em prol da manutenção do poder investigatório do Ministério Público. O evento já reune mais de 600 pessoas divididas em dois auditórios.
A PEC da Impunidade (PEC37) tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, irá dificultar o combate à criminalidade e à corrupção. A proposta segue na contramão de tratados internacionais, impede o trabalho cooperativo dos órgãos de investigação e incluiria o Brasil em um grupo que hoje conta com apenas três países no mundo, nos quais o MP é proibido de realizar investigações: Indonésia, Uganda e Quênia.
Saiba mais sobre os perigos representados pela PEC da Impunidade através do site da campanha “Brasil Contra a Impunidade”, pelo facebook ou pelo twitter; e assine a petição pública contra a PEC37, nos seguintes links: http://www.brasilcontraaimpunidade.com.br/; www.facebook.com.br/brasilcontraimpunidade; www.twitter.com/Naopec37; www.change.org/PEC37
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
