Os seis advogados postulantes à vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que têm dez dias para entregar certidões negativas, currículos e títulos, foram notificados sobre esta etapa do procedimento de escolha do novo integrante da Corte Estadual, nessa quinta-feira (25). Eles devem remeter essa documentação para o Tribunal até o dia 6 de maio, quando vence o prazo para a entrega do material. O novo desembargador, neste caso, irá ocupar a vaga deixada pelo desembargador aposentado Caio Alencar.
De acordo com o secretário geral da Corte, Wlademir Capistrano, os 13 desembargadores que irão votar na sessão do Pleno, ainda a ser marcada, para a definição da lista sêxtupla, já receberam digitalizada a documentação enviada à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estadual (OAB-RN) pelos postulantes ao cargo. Entre as informações estão a comprovação de pelo menos 10 anos de exercício efetivo na advocacia, entre outras formalidades.
Somente encerrada a fase de entrega da documentação é que o Pleno do TJRN irá agendar a data para a votação da lista tríplice em sessão pública com voto fundamentado e nominal. Wlademir explica que a recente decisão do CNJ sobre a escolha desta vaga tratou de definir como a votação será feita mas não esmiúça a forma como se dará a fundamentação. O secretário observa que o caminho que o Tribunal escolheu para o balizamento do voto é o da análise dos currículos apresentados.
“Diferentemente da promoção de juízes de 3ª Entrância para o 2º grau, ou seja, para o cargo de desembargador, que observa critérios objetivos como produtividade, adequação a função, a carreira do juiz ao longo dos anos e outros aspectos, em relação ao Quinto Constitucional, a fundamentação ainda não foi regulamentada pelo CNJ”, destaca Wlademir Capistrano.
