A primeira matéria é o Plano Nacional da Educação - PNE, em apreciação no Senado, e a segunda a Medida Provisória 592 de 2012, que destina 100% dos recursos dos royalties para educação.
Segundo a deputada, o ato tem um significado político muito especial, porque é mais um passo que será dado para fazer avançar a agenda em defesa da educação pública do Brasil. “É extremamente oportuno que, neste momento, essa mobilização envolva o Legislativo, pois é nele que está em discussão uma série de matérias decisivas para o presente e para o futuro do País”, disse Fátima Bezerra. “O Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, que tenho a honra de coordenar se associa a iniciativa da CNTE e reforça o convite aos parlamentares, gestores, pais, estudantes, professores e demais trabalhadores a participarem desse grande Ato em Defesa da Educação Pública do país”, completou.
Fátima informou ainda que os representantes da CNTE terão uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, onde eles irão pedir a aprovação dessas matérias e, ainda, o cumprimento da Lei do Piso no país e a valorização da carreira com salário digno, carreira atraente, jornada compatível com as demandas profissionais e condições adequadas de trabalho.
O ato faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que está sendo realizada entre os dias 23 a 25 de abril por todo o país.
