Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em 2ª discussão, durante sua sessão plenária, o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal. A proposta é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e foi apresentada pela primeira vez durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, quando na oportunidade a mesma vetou o projeto. Com esta aprovação, sua sanção ficará a cargo do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que pode ou não vetar o projeto de lei.
Diversas entidades ligadas à luta contra a corrupção fazem coro para que o prefeito aprove e sancione a lei da Ficha Limpa Municipal o quanto antes. Movimentos Sociais encabeçados pelo Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção) apoiados pela OAB e Ministério Público demonstram o interesse comum de cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da cidade do Natal.
O Projeto de Lei de autoria do vereador George, intitulado Lei da Ficha Limpa proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A proposta estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”.
A Lei passa a exigir de todos os cargos comissionados na esfera pública municipal em Natal, a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral para o exercício do mandato. Segundo o vereador George, a proposta estimula a ética e a moralização na administração pública. Ele espera que o prefeito Carlos Eduardo aprove e sancione a lei, uma vez que durante a campanha eleitoral o pedetista assumiu o compromisso público de não nomear assessores enquadrados na lei federal. “Esse projeto tem como objetivo a ampliação da Lei da Ficha Limpa. Quem não pode fiscalizar as despesas não pode ordenar”, explicou George.
Ao ser aprovada em 2ª discussão pelos vereadores, a proposta segue para o prefeito que pode ou não vetar o projeto. Se for vetado, o mesmo retorna ao poder legislativo, que tem a possibilidade de derrubar ou não o veto do executivo. “O primeiro passo para a implantação da lei já foi dado. Para tanto é preciso que a sociedade acompanhe e cobre a aprovação integral desta lei fortalecendo assim nossas instituições públicas”, destaca George. “Se sancionar nossa lei, Carlos Eduardo pode direcionar Natal nos rumos da ética e da moralização que está em curso na sociedade brasileira”, coloca o vereador.
