Nesta semana, o programa Justiça e Trabalho recebe a professora de graduação e pós-graduação do departamento de Direito da Universidade Federal Rio Grande do Norte, Yara Gurgel.
Pesquisadora do Direito do Trabalho, Yara conversa com o jornalista Manassés Campos sobre o momento político, econômico e social em que foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Justiça e Trabalho você também fica sabendo como e quando o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras.
Produzido pela Assessoria de Comunicação do TRT-RN, o programa Justiça & Trabalho é veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e nas segundas-feiras (7h30).
O programa também pode ser visto na TV Mossoró, nas quartas (21h30) e aos sábados (14h30).
TRT-RN negocia mais R$ 6 milhões para pagamento de precatórios
Durante três dias de audiência de conciliação com prefeitos de vários municípios do estado e representantes de órgãos públicos, presididas pelo juiz Alexandre Érico, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou R$ 6.035.000,00 para o pagamento de precatórios vencidos e também a vencer.
A prefeitura de Água Nova firmou um termo no valor de R$ 700 mil, Baraúna negociou R$ 375 mil e Jandaíra R$ 800 mil. Angicos vai pagar R$ 420 mil e os municípios de Pedro Avelino e São Bento R$ 2.370 mil, entre outros.
Algumas prefeituras pediram adiamento das audiências, como a de Natal. E para dar continuidade a essa e outras negociações, o Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal marcou uma nova rodada de negociações para o período de 14 a 16 de maio.
Só neste ano de 2013, o TRT-RN já negociou mais de 60 termos para pagamento de precatórios totalizando mais de R$ 31 milhões de reais que serão utilizados para quitar processos trabalhistas contra essas prefeituras e órgãos públicos.
Ao final de cada negociação, o TRT-RN disponibiliza em sua página na internet o termo de acordo para consulta dos interessados, no endereço www.trt21.jus.br.