A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde, a Procuradoria do Município de Caicó e a Secretaria Municipal de Saúde de Caicó objetivando dar concretude ao preceito constitucional (artigo 196) de que: "A saúde é direito de todos e dever do Estado", firmarão no próximo dia 18, termo de cooperação técnica que dará início ao programa "O SUS Mediado" na cidade de Caicó.
O programa “O SUS MEDIADO” teve início em 14 de fevereiro de 2012, na cidade de Natal. Em 10 de setembro do mesmo ano foi lançado na cidade de Mossoró, em decorrência dos resultados positivos, face a redução da judicialização da saúde pública nas unidades onde foi implantado, será lançado na cidade de Caicó.
A cerimônia de lançamento será realizada no dia 18 de abril de 2013, às 10h, no Auditório da IV USARP, Praça Dom José Delgado, s/n, Paraíba, na cidade de Caicó/RN.
O programa visa minimizar a burocracia nas demandas de saúde com a criação de mecanismos extrajudiciais para um atendimento mais rápido e eficiente, de forma a beneficiar a população que, em casos de urgência e emergência, não pode esperar.
Os atendimentos do SUS Mediado começarão na quinta-feira, dia 25 e acontecerão sempre às quintas-feiras, das 8h às 14h, na Defensoria Pública do Estado. De acordo com a Defensora Pública-Geral do Estado Jeanne Bezerra "os cidadãos que não tiverem condições econômicas de pagar um advogado contarão com apoio de representantes das instituições e, sempre que possível, as demandas serão resolvidas administrativamente, sem a necessidade da judicialização, ou seja, de entrar com uma ação na Justiça", explica.
Dentro do programa, uma equipe de acolhimento recepcionará os cidadãos, realizará uma triagem para selecionar os casos de competência do Estado e dará orientação sobre a documentação médica necessária. Em seguida, um corpo técnico da SESAP composto por representantes da UNICAT, responsável pela distribuição de medicamentos, e do Setor de Regulação, responsável pela marcação de cirurgias, vai analisar qual a resolução administrativa que cabe para cada caso, e assim, possibilitar o tratamento de saúde necessário para o cidadão.
