quarta-feira, 17 de abril de 2013

Ex-prefeito de Monte das Gameleiras é multado em R$ 32 mil pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara, aplicou multa ao ex-prefeito do município de Monte das Gameleiras, Reginaldo Felix Pontes, no valor de R$ 18 mil, por apuração de responsabilidade. O processo de número 9744/2011-TC foi julgado nesta terça-feira (15) quando foram constatadas diversas irregularidades nas prestações de contas dos exercícios de 2006 a 2008, pelo corpo técnico da Casa e pelo Ministério Público de Contas.

Além disso, o ex-gestor também foi penalizado pelo atraso na entrega dos Relatórios de Gestão Fiscal, com aplicação de multa no valor de R$14 mil, correspondente a 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos anuais. O voto foi proferido pelo conselheiro relator Renato Costa Dias.

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