Brasília – Presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país se reuniram hoje (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para tratar da proposta legislativa que autorizou a criação de quatro cortes federais no país. Assim como Barbosa, os dirigentes criticam o projeto e defendem soluções mais eficientes e menos onerosas para melhorar a prestação da Justiça à sociedade.
Mesmo com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional no início do mês, o grupo decidiu criar uma comissão que vai apresentar alternativas à instalação dos tribunais. “Identificamos que há soluções que, para o Estado, são mais viáveis sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, com gastos muito menores para os cofres públicos”, assinalou o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mário Cesar Ribeiro, ao deixar a reunião.
De acordo com o desembargador, uma das soluções possíveis é alterar a legislação relativa ao destino de recursos envolvendo questões previdenciárias. Em várias cidades onde não há varas da Justiça Federal, a competência de julgamento é delegada à Justiça Estadual. Os recursos, no entanto, são encaminhados aos tribunais federais, que acabam sobrecarregados. A proposta dos desembargadores é criar turmas recursais para decidir sobre as questões previdenciárias, que representam até 85% da demanda na Justiça Federal.
“Isso significa que os custos são muito menores, porque tem condições de instalar essas turmas em prédios já preparados para receber, a estrutura é muito menor”, avalia Ribeiro. Segundo o desembargador, outra medida possível e já prevista na legislação é a instalação de câmaras descentralizadas e itinerantes para o julgamento de processos federais.
O representante do TRF1 diz que o grupo de presidentes não está afrontando a proposta aprovada pelo Legislativo, mas que ainda há espaço para debate antes da promulgação do texto que cria os tribunais. “Se temos essas alternativas porque vamos criar quatro [tribunais]? Se nós focalizarmos o interesse público nesse contexto, me parece que pode ser alcançado de forma mais econômica, com celeridade maior e menos recursos para os estados”.
Na semana passada, a criação dos tribunais foi o principal tema da audiência entre Barbosa e representantes de associações da magistratura. O presidente do Supremo acusou os dirigentes de atuar de forma sorrateira para aprovar o projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
