Brasília (DF) - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, negou, nesta segunda-feira (3), que o Congresso esteja armando pautas-bomba que aumentarão os gastos do Executivo e comprometerão o equilíbrio fiscal do Brasil.
Durante pronunciamento na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, ele afirmou que o objetivo do debate na Câmara é fazer aquilo que atenda “o desejo, a esperança, o sonho e o direito” de todos os cidadãos brasileiros. “É com esse espírito que quero afirmar a todos que esta Casa tem consciência de seu dever institucional, conhece seus direitos para exercê-los e seus deveres para cumpri-los”.
Estavam presentes na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos, entre outras autoridades, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante; e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati.
Entendimento entre poderes
Em seu pronunciamento, Alves defendeu ainda a construção de um entendimento entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para viabilizar soluções para os problemas enfrentados atualmente pelo Brasil. Ele afirmou que os três poderes devem atuar em sintonia para assegurar o desenvolvimento do País e atender às demandas populares.
Segundo Henrique Alves, o crescimento da renda e os esforços do poder público para se tornar mais transparente estimularam a população a cobrar a elaboração de leis mais ágeis e serviços públicos mais eficientes. “As manifestações populares não nos constrangem. Ao contrário: elas continuam sendo a motivação essencial para que continuemos em busca das melhores soluções para os problemas que o País enfrenta”, disse.
A resposta a essas demandas, segundo o presidente da Câmara, deve ser urgente e definitiva, evitando-se soluções imediatistas que se mostrem equivocadas no futuro. “Essa é a tarefa que cabe ao Poder Legislativo, na qualidade de legítimo representante da sociedade, de fazer as leis e exercer a fiscalização do Poder Público em estreita harmonia com os demais poderes”.
Ele acredita que 2014 vai tornar esse desafio ainda maior, pois o Brasil estará sendo observado pela comunidade internacional, tanto por causa da Copa do Mundo quanto pelas transformações que o País passa e dos ajustes impostos pela conjuntura econômica.
O presidente da Câmara lembrou ainda em seu discurso propostas importantes aprovadas em 2013 como a Lei dos Portos, a PEC do Trabalhador Doméstico, a PEC que transforma o transporte em direito social, a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo nas áreas de saúde e educação, a medida provisória que criou o programa Mais Médicos e a proposta que torna obrigatório o voto aberto nas deliberações sobre perda de mandatos parlamentares.
Entre as prioridades para 2014, Henrique Eduardo Alves listou a votação da reforma política, do novo Código de Mineração, do Marco Civil da Internet e da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento do Impositivo, além da conclusão da votação do novo Código de Processo Civil.
