A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que a aprovação, no Congresso, da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073 é prioridade do governo para este ano.
Ela acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em entrevistas a rádios de Manaus, onde participa de eventos durante todo o dia, Dilma disse que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.
Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Dilma disse que a atitude da UE é “contraditória” com seu discurso sobre o meio ambiente. “Sou a favor da preservação do meio ambiente, a favor da redução dos gases de efeito estufa, da redução do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a zona franca”, disse a presidenta. Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC.
“O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a zona franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva”, disse Dilma.
A presidenta afirmou que colocou como prioridade na pauta de relações do governo com o Congresso a aprovação da proposta que prorroga o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Pronta para inclusão na pauta do plenário, a proposta de emenda à constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo.
“Vamos nos empenhar de maneira muito decidida nessa questão. Obviamente, acredito na sensibilidade dos parlamentares para perceber que a zona franca tem o papel fundamental no Brasil, que é viabilizar, para 20 milhões de amazonenses, um polo industrial limpo e sustentável e adequado”, disse Dilma.
Hoje, a presidenta anunciará em Manaus ações de habitação, mobilidade urbana e esporte. Ela entrega casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, e visita a Arena da Amazônia, sede de jogos da Copa do Mundo deste ano.
Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil
