Conselheiro Thompson Fernandes relator do processo em plenário
A diferença entre a área do vertedouro que foi construída e a que fora efetivamente cobrada e paga, levou o conselheiro do TCE, Thompson Fernandes, a considerar irregular a prestação de contas da Licitação n° 021/2001 - Convite, realizada para a construção de 5 barragens em alvenaria pelo programa de Barragens Submersíveis e Subterrâneas da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, no município de Lajes.
O processo foi relatado na sessão do Pleno da ultima quinta-feira, e o voto foi pela restituição ao erário da quantia de R$ 23.192,55, referente ao saldo negativo da construção de 84,60 metros, valor a ser ressarcido pelos responsáveis João Maria Ataíde (responsável pela execução dos serviços), Rodrigo Diniz (ex-secretário adjunto da SAPE), e os engenheiro(a)s Geraldo José Antas, Maria de Fátima Nobre e Rosângela de Pinho Pessoa Santiago (responsáveis pela fiscalização da obra).
O voto foi ainda pela remessa imediata de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para investigação acerca de possíveis atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Foto: Jorge Filho
