Portaria baixada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 17, abre prazo até 16 de agosto para que a Secretaria de Defesa Social do Rio Grande do Norte apresente propostas visando o desenvolvimento de ações prioritárias na área de Segurança Pública.
A informação foi transmitida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que respaldou junto ao Ministério da Justiça os pleitos da governadora Rosalba Ciarlini à presidente Dilma Roussef e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para integraro Rio Grande do Norte no programa “Brasil mais seguro”.
Henrique acrescentou que a portaria, assinada pela secretária Regina Maria Filomena de Luca Miki, deixa claro que a parceria do Governos Federal e do RN na área de segurança terá como prioridades: 1) Estruturação das unidades especializadas da Polícia Civil; 2) Fortalecimento da polícia comunitária, da perícia forense e da inteligência em segurança pública.
O presidente assinalou também que o objetivo dessas ações será qualificar a investigação criminal relacionada aos crimes violentos letais e intencionais (homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão seguida de morte, e mortalidade decorrente de ação policial, entre outros).
Ainda de acordo com Henrique Eduardo Alves, a portaria delineia ainda um resumo das propostas a serem apresentadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. É previsto o aparelhamento da Delegacia de Homicídios nas cidades de Natal e de Mossoró, bem como a melhoria nas delegacias de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba. Além disso, também deve ser feita a implantação de bens móveis de polícia comunitária para atuação nas regiões mais violentes de Natal e nos municípios de Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba, apontados na portaria como “os mais violentos no mapa da violência”. Por fim, uma terceira proposta prevê o fortalecimento da Agência de Inteligência em Segurança Pública do Estado e implantação de núcleos de inteligência.
A formalização da parceria ficará vinculada à participação do RN com uma contrapartida de 5% do valor total das despesas.
Assessoria de Imprensa
