Com a aprovação, por unanimidade, de sua emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre projetos de iniciativa popular, o líder do Democratas José Agripino acredita que a tramitação desse tipo de matéria no Congresso Nacional será mais ágil e, com isso, a população será incentivada a apresentar suas aspirações ao Legislativo. Isso porque, segundo o texto apresentado pelo senador potiguar, projetos de iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento interrompido. Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.
“Minha emenda não permite o sobrestamento da matéria, ou seja, se estiver na pauta do Congresso, terá o mesmo tratamento das PECs, mensagens de empréstimos e autoridades, e projetos de resolução”, explicou o senador potiguar. As principais alterações promovidas pela PEC – aprovada, nessa quarta-feira (20), pelo plenário do Senado, por 55 votos a favor e nenhum contra – são a diminuição, pela metade, do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular e a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“Nós, parlamentares, somos representantes do povo. Nosso mandato não pertence a nós, mas a quem nos elegeu. Estamos a serviço da população. Por isso, qualquer projeto que venha de iniciativa popular não pode ter sua tramitação interrompida. Tem que ser objeto de análise contínua no Congresso”, ressaltou Agripino. A legislação atual exige para um projeto de iniciativa popular as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, hoje cerca de 1,3 milhão de pessoas.
