A partir de hoje (1º.), fiscais dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o País passam a fiscalizar a presença do selo de qualidade da entidade em 144 tipos de eletrodomésticos e similares. Entre os produtos, liquidificadores, chapinhas, secadores de cabelo, cafeteiras, ferros de passar roupa e muitos outros utilizados cotidianamente pelos brasileiros. A norma vale inclusive para itens importados.
“A marca traz a garantia de que os produtos foram testados e aprovados pelo Inmetro”, explica o fiscal do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), Antônio Damásio. São três cores diferentes de selo: amarelo, preto e branco. Um deles deve estar colado na embalagem ou diretamente no eletrodoméstico.
De acordo com a portaria 371/09 do Inmetro, a regulamentação desses produtos passou a valer em janeiro deste ano. No entanto, nos últimos seis meses, os fiscais realizaram apenas um trabalho de orientação de lojistas e comerciantes. Agora, o estabelecimento que for flagrado vendendo os eletrodomésticos sem o selo pode sofrer processo administrativo, que resulta em advertência ou multa.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode denunciar à Ouvidoria do Ipem-RN pelo telefone 0800-281-4054 ou pelo e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br. A lista dos equipamentos que devem conter o selo de segurança do Inmetro está disponível no site do Inmetro.
LÂMPADAS
Novas regras para a venda de lâmpadas também passam a valer nesse início de mês. O varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 100W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética. A regulamentação tem como objetivo elevar a participação de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial nº 1007/2010.
A medida do governo integra a nova legislação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), e é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Inmetro, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). A regulamentação visa induzir que as lâmpadas incandescentes de uso comum (LI) atinjam níveis mínimos de eficiência mais rigorosos que os atuais - as lâmpadas incandescentes com outras potências terão prazos de vencimento entre 2013 e 2016.
Deyse Moura
