A vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, e os vereadores do PSOL, Marcos Antônio e Sandro Pimentel, irão conceder entrevista coletiva nesta sexta-feira (28), na sede do Sindsaúde/RN, para apresentar projeto de lei que dá direito ao passe-livre. A proposta estabelece a gratuidade no transporte coletivo de Natal para estudantes e trabalhadores desempregados.
Os vereadores da esquerda socialista na Câmara Municipal de Natal vão propor o passe-livre para estudantes e trabalhadores desempregados da capital potiguar. Nesta sexta-feira, dia 28, a vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, e os vereadores Marcos Antônio e Sandro Pimentel, ambos do PSOL, concedem uma entrevista coletiva para apresentar e explicar o projeto de lei. A proposta estabelece a gratuidade no transporte coletivo para os dois públicos, a iniciativa do projeto era uma idéia comum entre os vereadores, entretanto Marcos Antonio tinha o projeto acabado e pronto para apresentar, porém após entendimento entre Amanda e Marcos resolveram fundir as duas propostas em uma, e Marcos abriu mão da autoria em favor da vereadora Amanda Gurgel, cujo anteprojeto contou com a contribuição de um setor do movimento estudantil. A coletiva será realizada a partir das 10 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).
De acordo com o projeto, terão direito ao passe-livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil, confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula. No caso dos trabalhadores desempregados, o direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que ateste a condição de desempregado do cidadão.
A proposta argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal de 1988. Portanto, o município não pode excluir do uso deste serviço os cidadãos que não podem pagar por ele. O projeto define ainda que a gratuidade seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.
“O objetivo é garantir acesso à educação, cultura e lazer, já que a maior parte dos estudantes precisa se deslocar para escolas, cursinhos, universidades, faculdades, cinemas, bibliotecas, livrarias, museus. Já os trabalhadores que estão sem emprego, justamente por não disporem de salário, precisam do direito para ter acesso aos demais serviços públicos, como a saúde, educação e assistência social.”, argumenta os vereadores Amanda Gurgel, autora do projeto, subscrito pelos vereadores Marcos e Sandro.
O financiamento do passe-livre se dará através de dotações financeiras próprias, previstas no orçamento; por meio da destinação de um percentual da taxa anual de lucros das empresas do setor de transporte e da suspensão do repasse da Prefeitura para as instituições sem fins lucrativos, destinando esses valores para o objeto da lei.
Ainda na sexta-feira, os mandatos dos três parlamentares ouvirão representantes de entidades do movimento estudantil com o objetivo de agregar conteúdo ao projeto.
