A sessão da Assembleia Legislativa da terça-feira passada (2) foi animada e gerou muitas manchetes e matérias em jornais, blogs e outros tais. A tônica foi a derrota do Governo Vilma quando da votação do veto à chamada emenda da saúde.Como se sabe, a unanimidade da Casa, por ocasião da votação do Orçamento-2010, aprovamos emenda de autoria do Dep. Paulo Davim (PV) destinando recursos para a saúde. Esta emenda foi vetada pelo Governo do Estado e o veto foi derrubado por 13 votos a 10 na sessão do dia 2 passado.
Já em plena polarização decorrente da disputa eleitoral, o que prevaleceu no debate sobre os vetos ao Orçamento-2010 foi a queda de braço entre oposição e situação. Processo legítimo, registre-se. O resultado da votação dos vetos é inquestionável: a oposição derrotou o Governo.
E neste caso específico, a derrota do Governo prejudicou os servidores da saúde. E para compreender este fato é preciso sair do debate que está mais para as torcidas de um Fla-Flu em pleno Maracanã.
Vou aqui mostrar porque a derrota do Governo prejudicou os servidores da saúde. E para isto é preciso voltar um pouquinho no tempo.
Quem acompanha este debate sabe o que aconteceu durante o processo de votação do orçamento-2010, em dezembro passado. Em sessão tumultuada, a maioria da Assembleia fez o absurdo de aprovar emendas que os deputados não conheciam, porque simplesmente não existiam. Foram elaboradas depois da votação da Assembleia. E no tumulto e pressa daquela votação, sob pressão das galerias lotadas de servidores da saúde, todos aprovamos a emenda de autoria do Dep. Paulo Davim. Que, registre-se, existia.
Se a emenda existia, foi votada antes das emendas fantasmas, qual é então o problema?
O problema é que a emenda destinava 40 milhões de reais para REVISÃO do Plano de Cargos dos servidores da saúde e ninguém prestou atenção neste detalhe. Inclusive eu. Ora, a intenção era garantir recursos para reposição salarial dos servidores. Acontece que recurso para pagamento de pessoal, obrigatoriamente, tem que ser alocado na rubrica de Manutenção e Funcionamento, de acordo com as normas orçamentárias.
Por erro de todos nós, não percebemos que a emenda, a despeito da intenção, não destinava recursos para pagamento dos servidores e sim para o trabalho de revisão do plano. Ou seja, à luz das regras orçamentárias aprovamos recursos para pagamento de estudos e consultorias sobre o Plano de Cargos quando pensávamos estar aprovando recursos para pagamento de pessoal de carreira.
Diante da constatação do erro, o Governo acertadamente vetou a emenda. E os servidores seriam prejudicados com este veto e perderiam os 40 milhões propostos pelo Dep.Paulo Davim?
Não. Porque o Governo, ao tempo em que vetou a emenda, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de crédito suplementar, no valor de 40 milhões, na rubrica Manutenção e Funcionamento da Saúde. E é esta rubrica que possibilita o uso dos recursos para pagamento de pessoal. Ou seja, o veto foi correto porque corrigiu o erro que todos cometemos quando da aprovação da emenda e encaminhou projeto assegurando os mesmos valores.
Como o veto foi derrubado, não podemos aprovar os 40 milhões do crédito suplementar. E os servidores estão prejudicados, porque os recursos não podem ser aplicados para pagamento de pessoal.
Acontece que foi impossível, em pleno fla-flu parlamentar/eleitoral, encontrar um entendimento sobre esta questão. Aqui, faça-se justiça: o Dep. José Dias, insuspeito oposicionista, teve a grandeza de compreender a questão e votou pela manutenção dos vetos. Porque sabia que os prejudicados seriam os servidores da saúde. Também votou pela manutenção o Dep. Robinson Farias.
Mas a maioria oposicionista preferiu jogar pra plateia. E a plateia, comandada pelos dirigentes do Sindisaúde e do Sindmed, aplaudiu a própria degola. Para além da irracionalidade, foi até engraçado ver a alianças entre notórios e assumidos direitistas de mãos dadas a idem esquerdistas!
Agora estamos diante de uma situação surreal: orçamentariamente os 40 milhões aprovados podem ser usados pra pagar consultoria, mas não podem ser usados pra pagar pessoal.
Resumo da ópera: no afã (legítimo) de derrotar o Governo, a oposição também derrotou e prejudicou os servidores da saúde.
Espero que, passadas as comemorações desta vitória de Pirro, possamos retomar as discussões e corrigir o erro.
PS- É preciso registrar que, antes da votação dos vetos, o Presidente da Assembleia propos um acordo para a votação. Além do veto à emenda da emenda saúde, apreciamos e votamos outros vetos. Por proposta do Dep. Robinson, deveríamos, consensualmente, derrubar alguns vetos e manter os que estavam tecnicamente corretos. Assim, pelo acordo, a Assembleia manteria o veto às emendas da saúde, da PM e da Sec. de Segurança e aprovaria o projeto de crédito suplementar, para corrigir o erro cometido quando da aprovação das emendas. Acordo feito. Pelo que se viu, o Dep. Robinson também foi derrotado, pois a bancada de oposição na hora da votação da emenda da saúde, não seguiu sua orientação, derrotando e desmoralizando o acordo proposto por ele. Coisas do parlamento.
Mineiro
