Mudança no Estatuto do Idoso exige notificação por violência nos serviços de saúde
Maus tratos ou qualquer tipo de violência contra idosos no atendimento à saúde, público ou privado, deverão ser notificados. A obrigatoriedade está prevista no projeto (PLC 298/09) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o qual altera o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) e inclui os serviços de saúde no rol de entidades responsáveis pela comunicação destes atos de violência.
Para a presidenta da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a violência contra o idoso é um problema de saúde pública e um dos graves problemas sociais do país. “Muitos idosos não denunciam a violência por medo ou por sentimento de culpa”, alertou Rosalba. Qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico e psicológico aos idosos deve ser notificada à autoridade sanitária.
A proposta pretende subsidiar a formulação de políticas públicas, facilitar e ampliar as providências legais cabíveis. Agora, ela será votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa.
Aproveitando a discussão do projeto na CAS, o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) fez um apelo aos integrantes da Comissão e sugeriu que os senadores deveriam parar o Senado enquanto o Governo Federal não vota as matérias de interesse dos aposentados na Câmara dos Deputados. “Não deveríamos votar nada no plenário até que o governo se posicione a favor dos aposentados. Esta é a maior violência praticada contra o idoso no Brasil”, disse. Geraldo Mesquita recebeu o apoio dos senadores presentes.
Rosalba é relatora do novo prontuário eletrônico para pacientes do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar nesta quarta-feira (24), o parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) favorável ao projeto de lei (PLS 478/08) que cria o prontuário eletrônico de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Rosalba Ciarlini ressalta em seu relatório que os sistemas informatizados permitem o registro, a recuperação e a atualização das informações sobre o estado de saúde e a assistência recebida pelo indivíduo ao longo de sua vida.
Segundo a senadora, a pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), para esta quarta-feira (24), contém 18 itens. Além do projeto do novo prontuário eletrônico para pacientes do SUS, no qual ela é relatora, a pauta da CAS tem a votação de projetos que beneficiam aposentados que continuam a trabalhar; o projeto que obriga cartórios a usar internet para informar óbitos ao INSS; Projeto de Lei que direciona recursos do FAT para qualificação de agentes policiais; projeto para atletas terem assistência médica e odontológica de urgência e a CAS analisará a modificação no Estatuto do Idoso e o projeto que institui o piso de R$ 1 mil para garis do setor privado, entre outros.
A presidente da CAS acredita que o novo sistema de prontuário eletrônico pode melhorar a qualidade e a eficiência no atendimento, diminuir custos e aumentar a confiança do usuário no SUS. “O prontuário eletrônico deve resultar na redução de erros, inclusive dos erros médicos. Esperamos, com isso, uma melhora na assistência pública à saúde”, aposta a senadora. A proposta será votada em decisão terminativa na CAS.
O projeto propõe a criação de cadastros nacionais de usuários, de profissionais de saúde e de serviços de saúde públicos e privados. Aos cadastrados será atribuído um número nacional de identificação, mediante o qual será facultado acesso ao sistema, que deverá ser padronizado, permitir acesso aos pacientes pela internet e garantir a preservação e o sigilo dos dados. As informações eletrônicas vão incluir, por meio de uma assinatura eletrônica, os procedimentos ambulatoriais, internações hospitalares, resultados e laudos de exames e receitas médicas.
Assessoria
