Acompanhada de entidades ligadas à Educação, a senadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Educação, Renato Janene, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (8), posicionamento público em defesa do projeto que trata da destinação dos royalties e de 50% do Fundo do pré-sal para a Educação e Saúde. O documento foi apresentado durante audiência sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), evento promovido pela parlamentar potiguar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Após a discussão acerca das conquistas e, sobretudo os desafios ainda a serem superados no âmbito do PNE, as entidades se dirigiram à presidência para apresentar o documento ao senador Renan Calheiros. A senadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o projeto de autoria do senador José Serra, que retira o protagonismo na exploração do petróleo da Petrobras e, por tabela, fragiliza o regime de partilha, seja retirado do regime de urgência.
“Se aprovado, este projeto [do senador José Serra] que tramita no Congresso Nacional trará consequências drásticas para a educação brasileira. Isso porque fragiliza um dos focos centrais do PNE, que é o seu financiamento. E debilita também o que conquistamos com muita luta, que foi consignar que até 2024 o estado brasileiro deve garantir 10% do PIB para a educação”, afirmou a senadora.
No manifesto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirmou a disposição em colaborar na definição de caminhos para o cumprimento integral e qualificado do PNE, defendendo a destinação dos recursos petrolíferos à educação pública. “Em nome da consagração do direito à educação no Brasil, o compromisso com o sucesso das Leis [que garantem o financiamento do PNE] deve ser a preocupação de todos”, frisou o manifesto.
Audiência
Durante a audiência pública, o ministro Renato Janine lembrou que mais de 5 mil municípios e 13 estados brasileiros já elaboraram os respectivos planos de educação. Mas destacou que espera a contribuição de todos. “Constituir a Educação em direito é dar solidez aos nossos jovens. É dar igualdade de direitos. Que a loteria do nascimento não seja ônus ou bônus imerecido”, assinalou o ministro.
Ele parabenizou a proposição da senadora Fátima Bezerra a quem chamou “incansável batalhadora da causa da educação”.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que o sucesso do PNE depende de seu financiamento adequado e destacou que a rede manifesta contrariedade perante qualquer alteração nos procedimentos que garantirão o financiamento do Plano.
A audiência contou com a participação dos senadores Romário (presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte), Cristovam Buarque, Lasier Martins, Ângela Portela, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Simone Tebet, Dario Berger, Temário Mota, Regina Sousa, Donizeti Nogueira e Hélio José; deputado Deivison Silva; e das entidades ligadas à Educação, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
