Entretanto, em se tratando do reajuste salarial de 27% que a categoria pede, Robinson Faria explicou que isso não é possível pelo “engessamento” do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos impedidos legalmente de criar cargos, promover concursos ou aumentar despesas do Governo. No momento é impossível para o Governador enviar (ao Legislativo) uma proposta de aumento salarial”, explicou a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. O governador sugeriu ao Sindicato que procurasse órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que ouvissem deles as impossibilidades governamentais do momento. “Podem consultar o Ministério Público e o TCE; se eles derem alguma garantia a vocês (de que o Estado não será acusado de improbidade administrativa), eu faço”, disse o Governador.
Antes do movimento grevista, já havia ocorrido reuniões com Sesap e Gabinete Civil nas quais foram atendidos os pedidos de pauta em âmbito administrativo. “Todos os pontos que eles nos trouxeram foram atendidos. O que depende de orçamento, nós trouxemos para o Gabinete Civil”, explicou Ângela Lobo. Um dos pontos atendidos foi o retroativo de evolução da carreira, que estava sem repasses desde 2013. “Já começa a ser pago a partir de agora, primeiro para os cargos do nível elementar; segundo, o nível médio e terceiro para o superior”, destacou Lobo.
Com relação à gratificação por insalubridade, Tatiana Mendes Cunha explicou que é possível concedê-la, desde que sejam observados os critérios técnicos.
