O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com os mandatos do deputado Fernando Mineiro, senadora Fátima Bezerra e entidades como a OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude, Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B.
O projeto de Lei 30/2015 aprovado na Câmara, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes, principalmente sob o argumento de que significa um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas. O senador Carlos Paim, que preside a CDHLP, é o relator da matéria e vem realizando audiências em todo o Pais.
“Irei aos 27 Estados pedir que esse projeto seja rejeitado na íntegra. Enquanto eu puder, farei isso que estou fazendo. Adoro a ideia de uma assembleia livre e soberana como estou vendo aqui, com a presença de sindicalistas, jovens, aposentados, movimento negro, entre outros. Caso esse projeto seja aprovado, eu me pergunto como ficarão os metalúrgicos do Brasil daqui para a frente. Isso me lembra os tempos da escravidão. Saio daqui muito feliz pelo Rio Grande do Norte ter dado um não à terceirização”, disse o senador, que se emocionou durante o seu pronunciamento encerrando os debates.
O senador Garibaldi Alves colocou seu mandato à disposição e afirmou que pretende debater o assunto à exaustão no Senado: “Não posso colocar a comissão da qual faço parte à disposição, porque o projeto não irá tramitar por ela. Mas vamos provocar um debate exaustivo, porque Paulo Paim é um defensor intransigente dos direitos do trabalhador”, afirmou.
O vizinho Estado da Paraíba é destino da próxima audiência. A senadora Fátima Bezerra fez um alerta contra o crescimento da bancada federal no Congresso. “É uma das piores composições e perfis do ponto de vista do conservadorismo. E isso se explica com os ataques cotidianos que a sociedade brasileira vem enfrentando. O País precisa é ampliar direitos, reafirmá-los. Com esse projeto os trabalhadores irão ganhar menos e trabalhar mais, além de ter condições mais precárias. Precisamos é da igualdade de direitos e condições de trabalho”, disse.
Entidades
Maximiliano Garcez, do Fórum Nacional Contra a Terceirização, classificou o projeto como de “aluguel de pessoas”. Advertiu que não irá somente terceirizar: “Esse projeto permite que uma empresa terceirize e depois quarteirize e quinteirize. Vira uma grande fábrica de gatos e de laranja. Com ele, o trabalhador vira mercadoria, você aluga, compra, vende e quando não quer mais, joga fora”, disse.
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA) e diretor da Associação dos Magistrados do RN (AMATRA), Maria Rita Mazzaro afirmou que a entidade está fazendo um intenso trabalho de corpo a corpo para conquistar votos contra a PEC. “Essa PEC é a precarização das relações de trabalho. Ao final, o trabalhador vai receber menos e trabalhar mais. Hoje para cada cinco acidentes de trabalho com morte, quatro são de terceirizados e a quantidade de afastados do trabalho é o dobro e não é por falta de sorte, mas de investimento em medidas protetivas. Aprovar este projeto será um retrocesso”, disse.
A procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, ressaltou que não se trata apenas de uma relação capital x trabalho, mas do modelo de Estado que se pretende ter. “Devemos decidir entre um modelo que precariza as relações de trabalho e dá as costas para a constituição ou um que priorize a nossa constituição. Precisamos reduzir as desigualdades sociais, desenvolver a economia mas com valorização do trabalho”, disse.
Terceirização
No Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados.De acordo com o levantamento do órgão, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por dia e recebe em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Além disso, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho e acumulam prejuízos na hora de se aposentar.
