O Ministério Público Federal (MPF-RJ) pediu hoje (30) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a aplicação da pena disciplinar de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço contra o juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado responde a procedimentos administrativospor atuação irregular no processo do empresário Eike Batista.
De acordo com o MPF, depois da apreensão de bens de Eike Batista, foram constatados custódia irregular e uso de alguns bens, como três veículos, um piano, um ovo Fabergé (peça rara, de alto valor econômico e que remonta ao período dos czares russos) e sete relógios do empresário.
O MPF considerou que o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo processo contra Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais, agiu de forma incompatível com o decoro da função e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário. Flávio Roberto de Souza já tinha sido afastadoda 3ª Vara em março.
