Promotoria de Justiça vai apurar viabilidade de realização da Finecap preocupada com a escassez de água na região
A 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai apurar a viabilidade da realização da Finecap 2015. O que motivou a instauração do inquérito civil nº 06.2015.00004452-4 é a preocupação com a escassez de água na localidade.
A primeira providência foi a requisição feita à Prefeitura de Pau dos Ferros para que repasse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) uma série de informações, tais como se instituiu algum programa municipal de apoio à população atingida pela seca e qual o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento hídrico municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o funcionamento deste sistema e o nível de cobertura).
O percentual de residências com hidrômetros no Município; plano de contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano; receita adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP 2014 e qual a estimativa de patrocínios para a FINECAP 2015 são outros dados que a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros quer tomar conhecimento.
A Prefeitura ainda deve informar se o Município foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas, convênios ou repasses da União ou do Estado para o combate direto ou indireto dos efeitos da seca.
O MPRN também requisitou informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da Caern, do Departamento Nacional de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas pertinentes sobre a possibilidade de desabastecimento de água em Pau dos Ferros e as medidas preventivas tomadas ou previstas.
Finecap 2015
Para instaurar o inquérito civil o 1º promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em consideração o problema de falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste Potiguar.
O temor é que com a realização da festa acarrete o desabastecimento na cidade já que costuma atrair muitos visitantes o que, consequentemente poderá acarretar no sobrecarregamento do sistema hídrico. Neste caso, o MPRN quer evitar que a população local sofra com ausência ou má qualidade da água fornecida.
