O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu representante legal, bem como o secretário estadual de Saúde Pública, informem, no prazo de 20 dias, se a obra de melhorias no Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado já foi concluída.
Após a conclusão da intervenção, o hospital deveria abrigar 31 leitos de clínica médica, recepção para os leitos, pavimentação da via de acesso, gerador e subestação elétrica. O Estado do RN ainda deve informar se já foi concluída a reforma e adequação de uma ala do hospital para a implantação de um novo pronto socorro para a unidade. As duas obras estão previstas em processos administrativos em trâmite no Estado.
O despacho do magistrado Airton Pinheiro atende pedido da Defensoria Pública feito no último dia 7 de julho, e levou em consideração que a realização de tais obras foram noticiadas no dia 17 de dezembro de 2013, pelo Chefe do Grupo Auxiliar de Engenharia e Projetos (Gaep), vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Caso as medidas ainda não tenham sido implantadas, o juiz determinou que o Estado explicite os motivos e/ou o estágio em que se encontram.
(Processo nº 0806744-89.2013.8.20.0001)
