Lei nº 9503/2011, que institui a data, não está sendo cumprida no Rio Grande do Norte
A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) enviou, nesta quinta-feira (04), requerimento, ao Governo do Estado, socilitando que a Lei estadual nº 9503, de julho de 2011, de sua autoria, seja cumprida e que o “Dia de Mobilização Social pela Educação no Rio Grande do Norte” seja incluído efetivamente no Calendário Oficial do Estado. Até então, apesar de a lei ser do ano de 2011, a inclusão ainda não aconteceu.
A data (19 de setembro) integra a Semana de Mobilização Social pela Educação no RN e foi escolhida em homenagem ao nascimento do educador nordestino Paulo Freire.
A legislação de Gesane tem o objetivo de estimular a parceria família e escola como um caminho para melhorar a educação no Brasil.
