A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instituída, em 1943, com o objetivo de regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho. Desde o dia 1ª de maio deste ano, as comemorações pelos 70 anos da CLT se sucedem em todo país.
Aqui no Rio Grande do Norte, já foram prestadas várias homenagens e, nesta quarta-feira (4), o TRT do Rio Grande do Norte e os Correios prestaram mais uma, com o lançamento de um selo e de um carimbo comemorativos.
Participaram da solenidade, o presidente José Rêgo Júnior e todos os desembargadores do tribunal, o diretor regional dos Correios no Rio Grande do Norte, José Alberto Brito, magistrados, advogados representantes do Ministério Público do Trabalho e servidores da Justiça do Trabalho.
“Nós estamos muito honrados em participar dessa homenagem aos 70 anos da CLT, pois essa também é uma maneira de homenagear aos trabalhadores de todo o país incluindo, também, os cerca de 120 mil funcionários dos Correios, que são regidos pela CLT”, revelou José Alberto Brito, diretor regional dos Correios.
Para o presidente do TRT-RN, sem a Consolidação das Leis do Trabalho seria impossível a relação minimamente equilibrada entre empregador e empregado.
“A CLT faz 70 anos, mas não é a mesma. Ela vem se renovando, sendo ampliada e atualizada para garantir o equilíbrio das relações de trabalho”, defendeu José Rêgo Júnior.
Para ele, “a homenagem que o TRT e os Correios fazem ao aniversário da CLT é uma renovação da fé e da esperança que a Justiça do Trabalho vai seguir promovendo justiça social”.
Durante a solenidade de lançamento do selo comemorativo dos 70 anos da CLT, também foram homenageados o representante do MPT, procurador Xisto Thiago de Medeiros, o presidente da OAB/RN, advogado Sérgio Freire, o representante dos servidores do TRT potiguar, Kolberg Freire e a presidente da AMATRA21, juíza Maria Rita Manzarra.
O TRT-RN também iniciou, nesta quarta-feira, mais uma homenagem aos 70 anos da CLT, com a abertura de uma exposição comemorativa, instalada no átrio das Varas do Trabalho de Natal.
A mostra reúne edições históricas da Consolidação das Leis do Trabalho e painéis que recuperam, por meio de fotos e textos, a história do Direito e da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no Brasil e no mundo.
“Achei muito interessante, porque a população pode conhecer a história da lei trabalhista desde o começo até os dias atuais. Acredito que os trabalhadores estão mais esclarecidos, mas ainda há muitos conflitos e é importante entender os direitos e deveres do trabalhador”, afirmou Fernando Teixeira da Silva, que visitava a exposição enquanto aguardava sua audiência.
O presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, parabenizou o tribunal pela iniciativa. “Uma exposição que apresenta a história da CLT no Brasil e das leis que regem o trabalho no mundo é fundamental para conscientização de trabalhadores e empregadores sobre a importância dessa legislação”, disse.
Estudantes, advogados, empregadores, empregados e interessados no Direito do Trabalho e, em especial, na CLT, podem conferir a exposição no Átrio da Varas do trabalho de Natal, entre 8h e 17h, na Avenida Capitão Mor Gouveia nº 1738, Lagoa Nova.