Promovido pela Escola de Governo do RN em parceria com a Consultoria Geral do Estado (CGE), o curso ‘Introdução às regras de Elaboração de Atos Normativos’ já está com inscrições abertas. Ao todo, serão oferecidas 30 vagas destinadas a agentes públicos do Governo do Estado, que lidam com a produção de atos normativos.
O curso será realizado entre os dias 16 e 20 de setembro, das 8h às 11h, na sede da Escola de Governo e objetiva ensinar as regras básicas de elaboração de minutas de lei, decretos, resoluções, portarias e demais atos administrativos. As inscrições serão encerradas nesta quinta-feira (12) e podem ser feitas através do site pelo seguinte link: http://www.capacitacaoegov.rn.gov.br:8080/pdcweb/manterEvento.do?action=exibirEvento&codEvento=adzcdzkdzy
Durante as aulas serão apresentadas as normas linguísticas ideais e as técnicas legislativas que poderão auxiliar na produção de decretos, resoluções e portarias, garantindo a qualidade técnica, coerência e compreensão. Também serão explanadas matérias introdutórias do Direito a fim de propiciar melhor argumentação e fundamentação dos trabalhos produzidos.
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