A Câmara analisa o Projeto de Lei 3028/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que autoriza os conselhos profissionais a estabelecer normas para valorizar e uniformizar critérios de exigência de diplomas e certificados de pós-graduação no mercado de trabalho. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
“Se já há concordância mais ou menos geral em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no que diz respeito à pós-graduação e ora a aquisição do título beneficia um grupo, ora não traz efeito algum”, argumenta o autor. “A intenção, com este projeto, é contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais”, complementa.
Conforme a Lei 9.394/96, a pós-graduação engloba programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 791/2011. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara
