Representantes de cerca de 80 municípios do Rio Grande do Norte confirmaram apoio hoje (3) à proposta de Emenda Popular inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.
Sob iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), gestores municipais, vereadores e membros da sociedade civil se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas durante toda a manhã para debater o novo dispositivo.
Da bancada federal, o deputado federal Fábio Faria (PSD) e o senador Paulo Davim (PV) enviaram representantes. Os deputados federais Sandra Rosado (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia e o senador José Agripino justificaram ausência por compromissos previamente agendados.
A proposta de Emenda Popular permite aos municípios apresentarem emendas de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União além daquelas propostas anualmente pelos parlamentares. Ela vem enfrentando, entretanto, resistência no Congresso Nacional.
“Sou entusiasta desta ideia porque significa um primeiro passo que estamos dando para fazer com que o OGU não seja mais decidido entre quatro paredes. Quanto maior a participação e maior a transparência, melhor para toda a população”, disse Fátima Bezerra.
Os gestores e vereadores receberam um texto explicativo e uma lista com o valor que cada município poderá receber através do novo tipo de emenda. Apenas municípios com menos de 50 mil habitantes terão direito aos recursos. No Rio Grande do Norte, são 159. Eles receberão juntos R$ 66,1 milhões.
Fátima Bezerra explicou que as emendas populares não alterarão ou diminuirão as emendas parlamentares. “A resistência de alguns parlamentares não se justifica, porque esses recursos vão se somar às nossas emendas, não diminuí-las”.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, também defendeu a proposta. “O verdadeiro municipalista é para apoiar essa ideia, porque ela vem para minimizar os problemas que enfrentamos frente aos parcos recursos do município. Não se trata de bandeira política, e sim de dever municipalista”. A deputada federal completou. “É uma bandeira suprapartidária. É uma bandeira em defesa dos municípios”.
Se o relatório for aprovado – a votação na Comissão Mista do Orçamento será dia 9 -, os municípios terão até 25 de novembro para apresentarem as emendas.
assessoria
