A Emenda Popular proposta recentemente pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, será o tema do encontro promovido conjuntamente pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o mandato da deputada federal Fátima Bezerra quinta-feira (3) na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Toda a bancada federal potiguar foi convidada.
A reunião será realizada às 9h na CDL, que fica na rua Ceará-Mirim, 322, Tirol.
O objetivo é explicar a importância e o funcionamento do novo modelo de elaboração orçamentária. Pela primeira vez, a população de municípios com menos de 50 mil habitantes poderão escolher diretamente onde aplicar certa parcela do orçamento da União.
Chinaglia vem enfrentando resistência no Congresso Nacional porque o novo dispositivo diminui a dependência de prefeitos em relação aos parlamentares na decisão sobre as emendas.
Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infra-estrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas em 159 municípios.
Mas as emendas populares só serão aceitas se amparadas por audiências públicas amplamente divulgadas e participativas. Por isso, Fátima Bezerra tomou a iniciativa, e a Femurn encampou a luta, de orientar os gestores municipais na realização das consultas populares. As emendas deverão ser enviadas ao Governo Federal até 23 de novembro. A Femurn enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com o novo dispositivo.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
