quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Por maioria, vereadores mantêm veto do Prefeito a emenda que trata da redução do percentual de autorização para a suplementação e remanejamento das dotações orçamentárias


Em seção realizada no dia 14 de Dezembro de 2010, a maioria dos vereadores mantiveram o veto do prefeito Geraldo Gomes no tocante a emenda 002 de autoria do vereador Nailzon Brandão, que autorizava tão somente uma suplementação de 5%, por parte do executivo, no orçamento de 2011.
 Em sua mensagem de veto, o Prefeito Geraldo Gomes suscitou que: “se não existir dotação orçamentária, para que se concretizem os processos de empenhos, a Administração ficará engessada, pois terá que sempre estar na iminência de pedir autorização a Câmara Municipal, o que demanda tempo, até porque Essa Câmara Municipal, tem seus períodos Legislativos, e nem sempre, poderá estar disponível para um pedido de suplementação ao Orçamento Municipal, uma vez que que as necessidades de manutenção da máquina administrativa são prementes e urgentes”.
 E mais adiante fez um levantamento das autorizações anteriores, impondo um questionamento acerca de tal medida: “Ou será que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, tem o pensamento de RETALIAÇÃO para com a nossa Administração, pois para a Administração anterior, o percentual autorizativo para SUPLEMENTAÇÃO nas LOA´s foi de 50% nos quatro anos, e o nosso pedido foi de 40%, e baixado para apenas 5%?
 Após isso, o autor da emenda fez uma breve defesa e foi a amparado pelas palavras dos vereadores Eugênio Lins e Odon Júnior que afirmaram que caso haja convocação extraordinária compareceriam, bem como o ver. Moreira, este último afirmando que não abriria mão de pagamento pela convocação.
 Ao fim, em votação sigilosa, os vereadores mantiveram o veto realizado pelo prefeito pelo placar de 5 votos (sim) a 4 (não). Assessoria
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