Extrato de Publicação do Contrato de Constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte;
Vários municípios do Rio Grande do Norte incluindo, Carnaúba dos Dantas, , neste ato representados legalmente por seus Prefeitos infra assinados, RESOLVEM, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, CELEBRAR E PACTUAR ENTRE SI, O PRESENTE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JÁ RATIFICADO POR LEIS MUNICIPAIS SOB A FORMA DE PROTOCOLOS DE INTENÇÃO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES: Ver Artigo completo: Link: http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100814&id_doc=312236
Fonte: Diário Oficial do RN, data de 14/08/2010
