O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2, o piso salarial nacional dos policiais civis e militares por 393 votos. O texto aprovado é resultado da junção das duas propostas de emendas constitucionais (PEC 300/08 e 446/09) que tramitavam no Congresso Nacional e tratavam do mesmo assunto. Depois de longa discussão em plenário, os deputados decidiram votar o texto principal da emenda (Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 001/10) e deixaram os vários destaques apresentados para esta quarta-feira, 3.Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), co-autora da emenda aprovada, o texto havia sido acordado após várias reuniões entre líderes partidários e representantes dos policiais civis e militares, porém vários parlamentares discordaram em plenário da redação dada.
Para Fátima, estabelecer um piso nacional para os policiais é um reconhecimento ao direito desses cidadãos. “Desde o ano passado estávamos buscando um entendimento para aprovar esse texto, essa é mais uma iniciativa para assegurar a cidadania de todos os policiais do Brasil”, comemorou a parlamentar.
A emenda aprovada estabelece que o piso nacional dos policiais será regulamentado em lei federal, implementado gradualmente, e que haverá um fundo contábil da União para complementar o valor estabelecido na lei. Enquanto não for aprovada a lei federal definindo o valor do piso nacional, a emenda estabelece que o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto ou cargo da carreira dirigente.
Deputados da oposição se manifestaram contra a emenda aprovada, alegando que o texto será considerado insconstitucional pois os Estados não aceitarão pagar o valor sozinhos até a aprovação da lei federal que prevê complementação da União.
Fonte: Assessoria
