O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, recebeu, integralmente, na segunda-feira, 22, a denúncia que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu contra 17 pessoas envolvidas na contratação ilegal pelo Município de Natal do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social – ITCI.
O Instituto é uma das organizações sociais investigadas na “Operação Assepsia” contratada para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde constante do “Projeto Natal contra a Dengue”, durante o exíguo período de 90 dias, pelo valor de R$ 8.117.575,70. O Juiz manteve o sigilo do processo.
As demais contratações do Município de Natal investigadas na “Operação Assepsia”, envolvendo a Associação Marca para Promoção de Serviços e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, são agora investigadas no âmbito do Tribunal de Justiça, em face da identificação de possível participação da Prefeita de Natal, MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, pessoa detentora de foro por prerrogativa de função, nos fatos investigados. Confira a seguir a relação dos 17 denunciados.
As pessoas denunciadas e os respectivos crimes imputados na denúncia são:
1. DANIEL GOMES DA SILVA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
2. TUFI SOARES MERES: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
3. ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); artigo 333 do Código Penal; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
4. VICENTE SEMI ASSAN SALEK : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
5. ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; artigo 317 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
6. THIAGO BARBOSA TRINDADE: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); artigo 317 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
7. BRUNO MACEDO DANTAS: artigo 288 do Código Penal;
8. CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
9. ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
10. THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
11. EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
12. MYRIAN ELIHIMAS LIMA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 327, §1º, do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 327, §1º do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
13. ANDRÉ VINICIUS GUIMARAES DE CARVALHO : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
14. RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO: artigo 288 do Código Penal;
15. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA: artigo 288 do Código Penal;
16. SAULO PEREIRA FERNANDES : artigo 288 do Código Penal;
17. DANIEL ALEXANDRE MARINHO CABRAL : artigo 288 do Código Penal e artigo 312, caput , c/c art. 14, II, do Código Penal; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal.
Com informações do TJRN. 