Gesane Marinho quer mais recursos para a Defensoria Pública do RN

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) fez um pronunciamento, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa destacando a necessidade do governo do Estado repassar mais recursos para a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. “A parcela maior do povo brasileiro e de nosso Estado também, não tem condições para pagar um advogado. Além disso, não tem conhecimento de que pode sim, dispor desse serviço da Defensoria, pago pelo Estado. É para isso que foram criadas, em todo o país, as defensorias públicas”, frisou a deputada, que constantemente destaca em plenário as questões envolvendo esse órgão jurídico.

Gesane frisou ainda que, para o Orçamento Geral do Estado de 2013, a Defensoria Pública solicitou cerca de R$ 22 milhões, mas o governo do Estado reenviou a peça orçamentária para eles com corte, ou seja, no valor de apenas R$ 17 milhões. “A Associação dos Defensores argumenta que toda programação da Defensoria foi estabelecida para R$ 22 milhões e, sem esse recursos, diversos projetos e melhorias estariam inviabilizados”, disse.

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com menor investimento em Defensoria Pública. Em 2012, para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário estadual (Tribunal de Justiça; Ministério Público e Defensoria Pública), R$ 75,34 ficaram com TJ, R$ 23,59 com o MP e apenas R$ 1,07 com a Defensoria. Enquanto a média de investimento em defensorias públicas em outros estados é de 18 milhões de reais por ano, no RN, o custo não passa de 12 milhões.

Para chamar a atenção para esta realidade, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (ADPERN) lançou, no último dia 17 de outubro, uma campanha para esclarecer a população quanto à importância do trabalho da Defensoria Pública, sem data para terminar. São inserções em televisão, divulgações em jornais e redes sociais, para orientar as pessoas.