Em virtude da reabertura do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão nº 05) da Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Penitenciária Estadual de Alcaçuz) o juiz Henrique Baltazar, da Comarca de Nísia Floresta, irá publicar portaria no diário oficial de hoje, 22, de número 05/2012 autorizando o recebimento de novos presos na Penitenciária.
Entretanto, a penitenciária só receberá os casos previstos na Portaria, quais sejam: a) presos já condenados em regime fechado, sem previsão de progressão de regime nos próximos três meses, atualmente recolhidos em outros estabelecimentos prisionais diversos de penitenciárias; b) Presos foragidos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, após sua recaptura; c) presos atualmente recolhidos no setor de triagem, com problemas de comportamento; d) presos com risco de morte se permanecerem em outros setores do estabelecimento prisional; e) presos provisórios que tenham praticado atos de indisciplina em outros estabelecimentos prisionais; f) presos provisórios ou definitivos que mostrem especial periculosidade; g) presos provisórios contra quem exista informação de risco de fuga ou resgate; h) presos que necessitem de isolamento ou prisão especial, por determinação legal ou judicial.
O recebimento dos presos deverá ser precedido de autorização escrita do juiz, assim como a transferência de presos do Pavilhão nº 05 para as áreas antigas da Penitenciária Estadual de Alcaçuz ou para outros estabelecimentos prisionais. A Portaria está em vigor desde o dia 22 de outubro. Fonte: TJ/RN
