A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), incluiu na pauta de votação desta quarta-feira (10), projetos que tratam de questões relacionadas à mulher, dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Entre os itens da pauta, estão propostas que tratam do emprego doméstico, como dois projetos da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que serão votados em decisão terminativa na CAS. O PLS 159/2009 define multas, de no mínimo mil reais, para os empregadores domésticos que não cumprirem a legislação trabalhista e o PLS 161/2009 altera a Lei 8212 e institui o Plano de Custeio para dispor sobre a contribuição social do empregador e do empregado doméstico, reduzindo a contribuição para 6% do salário e revogando o benefício fiscal que permite aos empregadores descontar parte da remuneração paga as domésticas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido.
Do senador Paulo Paim (PT-RS), será votado o projeto (PLS 253/2005) que institui o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para trabalhadores de baixa renda, sem renda própria ou que se dedicam exclusivamente ao emprego doméstico.
Também está na pauta da CAS, em decisão terminativa, a proposta (PLS 157/2002) que estende a licença maternidade, de até quatro meses, às servidoras públicas que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças. Pelo projeto (PLS 157/2002), o tempo da licença vai depender da idade da criança.
Para as mulheres gestantes, foi incluída na pauta, a proposta (PLS 48/2009) que assegura à estudante grávida o direito de interromper, pelo prazo de 120 dias, o estágio escolar ao qual esteja vinculada e a garantia de recebimento do salário-maternidade.
A CAS deve votar ainda a regulamentação das profissões de historiador e de turismólogo, o que pode beneficiar muitas profissionais brasileiras.
