Em busca de soluções para as dificuldades enfrentadas por falta de verba, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores chegaram a Brasília para pedir, entre outros tópicos, a revisão do pacto federativo. De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), os recursos repassados para os estados e municípios não são suficientes para suprir as necessidades da saúde e educação das cidades. “A vida acontece no município, então não faz sentido a União concentrar a maior parte do bolo fiscal e repassar tão pouco. Os prefeitos devem exigir do governo federal o compromisso da revisão do pacto federativo”, disse o parlamentar durante reunião da bancada com prefeitos do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (09).
O pacto federativo define as funções de cada ente federado (União, estados e municípios), ou seja, as responsabilidades de cada um e de onde sai o dinheiro. A maior parte do bolo tributário é concentrada na União e uma pequena parcela é repassada aos estados e municípios. A consequência são estados e municípios sem recursos para manter a cidade funcionando. “Os municípios não aguentam mais a quebradeira. Não é choradeira de prefeito. Acontece que as demandas cresceram e não temos de onde tirar recursos”, destacou o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.
Congresso Nacional
Sobre as atribuições do Poder Legislativo para auxiliar as prefeituras, Felipe Maia destacou a aprovação na comissão mista da medida provisória (MP) 610, na tarde desta terça-feira. A MP, que prevê socorro aos atingidos pela seca, estende benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste.
De acordo com o parlamentar, outra conquista para os municípios é a votação do Orçamento Impositivo marcada para o dia 06 de agosto. A aprovação da proposta estabelece que o governo federal execute o pagamento das emendas parlamentares, evitando o contingenciamento de verbas. “O Orçamento é um importante instrumento para fazer a vontade do povo. Os prefeitos, que conhecem as prioridades municipais, indicam para os deputados e senadores as necessidades e direcionamos as emendas para ajudar as cidades com obras de infraestrutura, aquisição de ambulâncias e medicamentos, entre outros itens. Então, a Marcha dos Prefeitos é uma ferramenta para ouvirmos as prioridades das cidades e direcionarmos nossos trabalhos”, destacou Felipe Maia.
Ainda estiveram presente na reunião a governadora Rosalba Ciarlini; o ministro Garibaldi Filho; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; os senadores José Agripino e Paulo Davim; e os deputados Betinho Rosado, João Maia, Fábio Faria, Paulo Wagner, Sandra Rosado e Fátima Bezerra.
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